A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reunida com integrantes da Reitoria da Universidade Luterana do Brasil, em 2 de julho de 2009, concluiu o calendário para a finalização das cláusulas, referentes ao equacionamento das dívidas tributárias desta instituição de ensino superior, que serão objeto do termo de compromisso. Entre as definições já acordadas, estão:
1: A conclusão da discriminação de todos os débitos e encargos até sexta-feira dia 3 de julho;
2: A conclusão da redação do Termo de Compromisso até o dia 7 de julho, para apresentação das cláusulas e consolidação de seus conteúdos com a participação das seguintes instituições e órgãos: Governo Federal (PGFN, Secretaria de Ensino Superior do MEC, Secretaria de Atendimento à Saúde do Ministério da Saúde e Secretaria do Patrimônio da União do Ministério Público), Governo do Estado do Rio Grande do Sul , prefeituras de Canoas, Porto Alegre e Tramandaí, Universidade Luterana do Brasil e Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP);
3: A assinatura do Termo de Compromisso até o dia 10 de julho.

Assinado: A Reitoria da Ulbra